Publicado em 29.04.2013 - 09:20
Na sessão plenária desta quinta-feira (25), o Plenário
do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a sentença do juiz
da 305ª Zona Eleitoral, sediada em Ribeirão Preto, que multou a Google Brasil
Internet Ltda. em R$ 2,2 milhões pela não retirada de blog ofensivo à prefeita
da cidade, Darcy da Silva Vera, à época candidata às eleições de 2012.
Segundo o julgamento, a Google não retirou do ar, como
determinou o juiz de primeiro grau, blog que continha ataques com o objetivo de
depreciar e desmoralizar a então candidata. “Trata-se de propaganda irregular de
caráter negativo”, disse o relator do processo, Mathias Coltro, vice-presidente
e corregedor do TRE-SP.
Na votação, unânime, os magistrados afirmaram que a
liberdade de expressão não é absoluta e houve desrespeito à ordem judicial. O
relator concluiu: “A Google não é responsável pelo conteúdo, mas como provedora
tem o dever de retirar [o blog do ar]”.
O juiz de Ribeirão Preto, Sylvio Ribeiro de Souza Neto,
havia determinado, em setembro de 2012, multa diária no valor de R$ 50 mil pelo
descumprimento da ordem. De acordo com a sentença, o não cumprimento durou 44
dias.
Darcy da Silva Vera, que teve o diploma cassado em
março por uso de servidores na campanha eleitoral, permanece à frente da
prefeitura enquanto aguarda o julgamento de recurso pelo TRE.
Da decisão da manutenção da multa, cabe recurso ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
Nenhum comentário:
Postar um comentário